Jorge Luiz Ramella, presidente da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc), e Peter Johann Burger, vice-presidente da entidade, integram o Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina como representantes das associações profissionais da área da saúde.
O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 8.142/90.
Entre as competências específicas e regimentais do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina estão a formulação de estratégias e controle da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde, o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na elaboração de Planos de Saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e a Política Estadual de Saúde e elaborar o cronograma de transferência de recursos financeiros aos municípios, consignados pelo SUS.
O Conselho também é responsável por propor critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais, acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde credenciado mediante contrato ou convênio, e acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde, visando a observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do Estado.
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Representantes da Somevesc integram Conselho Estadual de Saúde
23/04/2014
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