Projeto de IN para bovinos e bubalinos está em consulta pública

O Ministério da Agricultura colocou em consulta pública o projeto de instrução normativa que estabelece critérios para credenciamento de Propriedade de Isolamento (PI) e Estação Quarentenária (EQ) a serem utilizadas para alojamento de bovinos e bubalinos em todo o território nacional. A Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal recebe propostas ao texto por um período de 90 dias, desde a quinta-feira (31/01), quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União. A proposta da norma técnica busca suprir uma lacuna legal e padronizar o processo de credenciamento dessas áreas. O projeto estabelece normas sobre a localização onde esses estabelecimentos serão instalados e as considerações quanto à construção de PI e EQ. Os dois estabelecimentos alojam animais para importação e exportação. A diferença está no nível de biossegurança. Animais provenientes de países com um bom sistema de defesa animal, por exemplo, pode ser colocado em uma Propriedade de Isolamento. Serão enviados para Estações Quarentenárias os bovinos e bubalinos vindo de países com sistema de defesa pecuário mais frágil. A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa vai definir, caso a caso, para qual estabelecimento o rebanho será alocado. O projeto de IN estará disponível na página eletrônica do Mapa. Sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/SDA/DSA/CTQA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 326-A, CEP: 70.043-900, Brasília - DF, ou para o endereço eletrônico ctqa@agricultura.gov.br. A informação é do CFMV.