Na última quarta-feira (30/05), a presidente da Somevesc e representantes do CRMV-SC estiveram na Alesc para conversar, entre outros assuntos, com parlamentares sobre o Projeto de Lei 0120/2023 que propõe um programa de destinação de carcaças e dejetos de animais mortos para Santa Catarina.
Além de tratar do PL, o principal objetivo da visita foi se aproximar dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Agricultura e colocar as entidades à disposição, especialmente quando o poder legislativo tratar de assuntos inerentes à medicina veterinária.
Embora exista uma legislação federal relacionada à destinação de carcaças e dejetos de animais mortos, o projeto de lei de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli pretende criar um programa para Santa Catarina, que prevê uso de biodigestores, minimizando os impactos ambientais. O PL está agora com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
▶️ Para a Presidente da Somevesc, M.V. Cristhiane Cattani, Auditora Fiscal Federal Agropecuária do MAPA, não há problemas desde que o programa estadual esteja em consonância com a legislação federal. “Tanto na Somevesc, quanto no CRMV-SC temos colegas que atuam diretamente na área, são referência e que podem dar suporte técnico, por isso estamos aqui para nos colocar à disposição”, explica.
▶️ O Assessor de Comunicação do CRMV-SC, M.V. Paulo Zunino, reforçou a fala. “Há vários assuntos que envolvem a medicina veterinária e a zootecnia e que podem impactar em determinado projeto de lei. O CRMV-SC é, por lei, um órgão de consulta, nosso papel é contribuir com vocês e com a sociedade”, disse.
▶️ O Conselheiro Fiscal da Somevesc Adilson Luis Schmitt e o Assessor Jurídico do CRMV-SC, Anselmo Machado participaram das audiências.
FONTE: crmvsc.gov.br
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