10 de setembro de 2014

Carta aos Candidatos 2014

Florianópolis, 01 de setembro de 2014

 

Prezado Candidato

 

Munidos do senso de responsabilidade pelo ato de representação de toda classe médico veterinária, apresentamos propostas colhidas de colegas de diferentes áreas de atuação e de diferentes regiões do Estado, para vossa apreciação e manifestação. Esperamos que sua candidatura seja exitosa e que possamos testemunhar um trabalho voltado a sociedade e aos anseios da classe médico veterinária.

 

Elencamos algumas propostas de temas a serem estudados e trabalhados para que sirvam como norte às suas ações.

 

  1. Lei 5.517/68
  2. Exame Nacional de Certificação Profissional – ENCP, é um instrumento de

avaliação defendido pelo CFMV e que tem apoio da classe. Traria mais segurança à sociedade, ao profissional e, ainda, criaria uma competitividade sadia entre os cursos de graduação.

  1. Eleições diretas para o CFMV.
  2. Revisão dos artigos em relação às atribuições privativas e de competência.

 

  1. PEC 02/2010
  2. Encontra-se tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2010), apresentada em março de 2010 pelo senador Sadi Cassol (PT-TO), que pretende estender a Lei 4950-A, do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos profissionais da ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, QUÍMICA E VETERINÁRIA que trabalham na administração pública.

 

  1. Alíquotas do SIMPLES Nacional
  2. Atualmente a conquista da inclusão das empresas ligadas a medicina veterinária ainda estão sendo comemoradas, porém a medida que se conhece o ganho real, percebe-se que não é tão vantajoso. Portanto é fundamental conquistarmos um valor de alíquota que realmente seja benéfico aos empresários de nossa classe que tenha optado pelo SIMPLES Nacional.

 

  1. Impostos sobre medicamentos e produtos de uso veterinário
  2. Os impostos sobre estes produtos são demasiadamente altos e acabam por travar o desenvolvimento econômico tanto da área dos animais de companhia quanto do agronegócio. Sugerimos fortemente a busca por igualdade com a área da saúde humana.

 

  1. Receituário e Farmácias Veterinárias
  2. Atualmente as pessoas tem acesso fácil aos medicamentos de uso veterinário e isto é um comportamento de alto risco a saúde destas pessoas. Portanto se o comercio destes produtos forem regulados esta prática poderá ser inibida ou combatida.
  3. Paralelamente, a obrigatoriedade de receituários para produtos veterinários também traria maior controle e possibilitaria responsabilização.
  4. Hoje é um problema comum o consumo de produtos veterinários como

anabolizantes e antibióticos veterinários.

 

  1. CCZ
  2. Os CCZs precisam ser claramente conceituados e aplicados nos municípios ou consórcios destes. De fundamental importância no desenvolvimentos dos trabalhos da Vigilância Epidemiológica e Sanitária, contribuem diretamente com a Saúde Pública, resultando em economia aos cofres públicos e bem-estar social.

 

  1. Controle Populacional de Cães e Gatos
  2. Uma situação comum em quase todos municípios, o abandono, a posse irresponsável de animais e a reprodução descontrolada levam a um cenário de proliferação de zoonoses e a condições de vida que rompem o bem-estar animal.
  3. Leis e incentivos aos programas de controle populacional de animais são necessários e é de fundamental importância o vínculo ao profissional médico veterinário que garantirá a eficiência e o bem-estar animal.

 

  1. Cursos de Graduação em Medicina Veterinária
  2. No sentido de proporcionar qualidade ao ensino de Medicina Veterinária diante da atual facilidade em se instituir um curso de graduação no Brasil, sugerimos que, tal como ocorre com os cursos de medicina, os de medicina veterinária sejam controlados ou vinculados à aprovação do governo federal.

 

  1. NASF
  2. Programas de incentivo a inclusão do médico veterinário no NASF trariam benefícios diretos a Saúde Pública e consequentemente a economia do município.

 

  1. CIDASC e EPAGRI
  2. É de estrema importância que se estude a atual situação destes órgãos do Estado que garantem o exemplar status sanitário conquistado através dos anos, principalmente pelos profissionais médicos veterinários.
  3. Diretamente relacionado ao status sanitário da agropecuária do Estado e do país, está a necessidade de contratação de mais profissionais. A situação é delicada e preocupante, pois manter o status que gera tantas exportações requer muito trabalho, hoje feito a exaustão, o que leva ao risco de falhas.

 

Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc)

 

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC)

 

Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Santa Catarina (ANCLIVEPA-SC)

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