25 de outubro de 2018

SOMEVESC promove alteração estatutária

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Neste ano, o estatuto da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc) foi alterado para maior representação e defesa dos interesses dos associados da entidade.  O Código Civil editado em 2002 atualizou o sistema jurídico brasileiro – cujas relações civis, entre particulares, vinham sendo regradas por diploma quase centenário e, por conta disso, de certa forma afastado da realidade.

 

A nova legislação regulamenta as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, participantes do Terceiro Setor, especialmente com relação às associações civis. Atento à necessidade de diferençar adequadamente as associações civis das sociedades empresárias, que no Código Civil de 1916 encontravam-se regradas por dispositivos constantes da mesma seção intitulada das Sociedades ou das Associações Civis, o Código Civil de 2002 alterou a configuração da disciplina das pessoas jurídicas, com mais precisa distinção entre associação civil e sociedade empresária, e contou com o apoio do assessor jurídico da SOMEVESC Dr. Nefhar Bork nessa alteração.

 

De acordo com o Dr. Nefhar em face dessa realidade, foi alterado o Estatuto da SOMEVESC, onde restaram esclarecidas as formas de constituição, associação, exercício de direitos e voz/voto nas tomadas de decisão da associação.

 

Por consequência, os Núcleos Regionais Associados (NRAs) também atualizarão seus Estatutos para que possam exercer sua representatividade e cumprir com seus objetivos.

 

 

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